Política de Cancelamento e Reembolso
DOMC Travel / Descubra o Mundo Comigo

1. Introdução A presente Política de Cancelamento e Reembolso tem por finalidade estabelecer de forma clara e transparente as regras aplicáveis aos serviços prestados pela DOMC Travel e pelo blog Descubra o Mundo Comigo, observando as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao contratar qualquer serviço por meio de nossos canais digitais, o cliente declara estar ciente, de acordo e em plena ciência das condições aqui descritas.

2. Natureza dos Serviços Prestados A DOMC Travel atua em duas frentes distintas:

2.1. Serviços Diretos (Prestação de Serviços Turísticos Personalizados): Incluem consultorias personalizadas, montagem de roteiros sob medida, pacotes de viagem estruturados por demanda e suporte ao viajante. Nestes casos, a DOMC Travel figura como prestadora direta dos serviços contratados.

2.2. Intermediação e Recomendação de Terceiros (Serviços de Afiliados): Através do blog Descubra o Mundo Comigo e do site institucional, a DOMC Travel indica produtos e serviços de terceiros (como hospedagens, passeios, seguros viagem, eSIM, entre outros) por meio de programas de afiliação. Nestes casos, a DOMC Travel não realiza a venda direta, limitando-se a atuar como canal de recomendação.

3. Cancelamento e Reembolso – Serviços Diretos DOMC Travel

3.1. Prazos para solicitação: O cliente poderá solicitar o cancelamento de um serviço contratado diretamente com a DOMC Travel no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação da compra, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado ou executado em parte.

3.2. Início da prestação de serviço: Caso a prestação de serviço já tenha sido iniciada (por exemplo, envio parcial de planejamento, materiais, atendimento prévio ou execução de etapas da consultoria), será aplicado desconto proporcional ao valor correspondente à parte já executada, com base no art. 14 do CDC.

3.3. Consultorias com data marcada: Cancelamentos solicitados com menos de 48 horas de antecedência da data agendada para a consultoria não serão reembolsáveis, salvo em caso de força maior, mediante análise individual.

3.4. Formas de reembolso: Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da solicitação formal, por meio da mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente, salvo expressa solicitação em contrário.

4. Cancelamento e Reembolso – Serviços de Terceiros (Afiliados)

4.1. Responsabilidade do fornecedor: Todos os produtos e serviços contratados por meio de links de afiliado (Booking.com, GetYourGuide, Affinity Seguros, Wise, Airalo, etc.) são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores. A DOMC Travel não é responsável por cobrança, cancelamento, reembolso, alteração de datas, taxas administrativas ou quaisquer outras condições comerciais ou operacionais aplicáveis.

4.2. Intermediação e suporte: Embora a DOMC Travel atue apenas como recomendadora, poderá prestar auxílio informativo e orientativo ao cliente em caso de dificuldades com plataformas parceiras, desde que a solicitação seja feita por meio dos canais oficiais de atendimento. Não há garantia de intermediação ou resultado na solicitação junto ao fornecedor final.

5. Solicitação de Cancelamento e Atendimento Pedidos de cancelamento, esclarecimentos e eventuais dúvidas deverão ser encaminhados para:

6. Disposições Finais

6.1. Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, passando a vigorar assim que publicada no site da DOMC Travel.

6.2. Em caso de conflito interpretativo, será sempre considerada a versão mais recente disponível no endereço eletrônico oficial.

6.3. Fica eleito o foro da comarca de Paulínia/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios decorrentes da interpretação ou execução desta política.

DOMC Travel | CNPJ: 50.040.611/0001-31
Responsável legal: Phelipe Rocha Miranda Profiro
Atualizado em: 27.06.2025